Política de Privacidade da Pneulândia Comercial LTDA.
1. INTRODUÇÃO
Esta política de privacidade se aplica a todos os dados pessoais recolhidos e tratados através dos sites em que a responsabilidade pela criação ou a manutenção de conteúdo sejam de responsabilidade da Pneulândia Comercial Ltda. O domínio aqui referenciado é www.pneulandia.com.br
2. Referência
Esta política está baseada na Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 denominada Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD além das demais legislações vigentes relativas ao tema.
3. Princípios do tratamento de dados pessoais
A Pneulândia Comercial Ltda. compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, proporcional e transparente, obedecendo aos parâmetros estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados abaixo discriminadas:
3.1 - Licitude
O titular dos dados ao utilizar os websites da Pneulândia consente com esta política de privacidade, o consentimento será obtido de acordo com uma ou mais finalidades específicas:
3.2 - O tratamento dos dados só ocorrerá se:
a) For necessário para a execução de um contrato ou situações pré-contratuais ou para cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
b) Na defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
c) For necessário para proteger interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou terceiros, exceto se prevalecerem os direitos, liberdades e garantias do titular.
3.3 - Proporcionalidade:
Os dados serão tratados de acordo com as finalidades autorizadas, necessárias, adequadas e pertinentes.
3.4 - Transparência:
A informação a prestar ao titular dos dados será clara, concisa, inteligível e de fácil acesso.
3.5 - Limitação de Finalidades
Os dados coletados serão tratados apenas para finalidades legitimas;
3.6 - Minimização dos dados
Os dados pessoais serão limitados apenas aos processos em que forrem estritamente necessários ao cumprimento das finalidades de tratamento.
4 - Para qual finalidade usamos os dados coletados
Os dados pessoais coletados são usados na geração de estatísticas de uso do site e uma melhor experiência de uso durante a navegação, conforme descrito na política de cookies da Pneulândia Comercial Ltda.
5 - Quais os direitos dos titulares
De acordo com o Art. 18 da LGPD, o titular de dados tem os seguintes direitos que se coadunam com a forma de uso de dados pela Pneulândia Comercial Ltda;
5.1 - Confirmação da existência de tratamento;
5.2 - Acesso aos dados;
5.3 - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
5.4 - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
5.5 - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
5.6 - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
5.7 - Revogação do consentimento;
5.8 - Solicitação de acesso aos dados pessoais de sua titularidade, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação ou a oposição do tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.
6 - Das alterações e do histórico
Esta versão publicada é considerada vigente a partir da sua publicação no site, serviços e sistemas na data de 21/03/2022.
A Pneulândia Comercial LTDA. pode alterar a qualquer momento essa política sem aviso prévio.
Ao utilizar o site, serviços e sistemas após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas e termos desta política, bem como o aceite aos Termos de Uso dos Serviços.
Dessa forma, convida-se o usuário e qualquer interessado a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
O exercício dos direitos estabelecidos nesta política podem ser enviados ao e-mail privacidade@pneulandia.com.br
7 - Do direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Goiânia, no estado do Goiás.